Cada vez mais, este problema tem sido comum pelo alto número de moradores que tem ido viver em condomínios. Estima-se que metade da população no Município de São Paulo, ou mora ou trabalha em condomínios.
O Código Civil delimita obrigações para que o convívio em conjunto seja o mais benéfico possível, nele existem as penalidades para aqueles que não cumprem com suas obrigações e para os que não cumprem reiteradamente com suas obrigações.
Neste último caso, a multa também será de até cinco vezes o valor da contribuição condominial, mas deverá ser aprovada por pelo menos três quartos dos condôminos restantes em assembleia.
Condômino Antissocial
Antissocial quer dizer contrário à sociedade (neste caso, condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade.
Quem são eles?
Podem ser assim relacionados:
– atentado violento ao pudor;
– deficiência mental que traga riscos aos condôminos;
– vida sexual escandalosa;
– uso da unidade para atividades distintas às do Condomínio (Ex: comércio, serviços, etc.);
– pensionatos;
– uso anormal da unidade autônoma;
– toxicomania;
– brigas ruidosas e constantes;
– guarda de animais em condições incompatíveis com a habitação humana etc.
Tais desavenças recorrentes (ou seja, ser considerado um morador antissocial por mais de uma vez) podem fazer o morador arcar com a multa de até dez cotas condominiais, ou até mesmo perder o direito de posse do apartamento.
A posse é usar, emprestar, usar diretamente alguma propriedade, já o direito de propriedade é ser o proprietário do bem. O condômino antissocial não será impedido de ser dono, mas terá seu direito restringido, sendo obrigado a não mais residir no local.
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade.
Por: Admin em 7 de outubro de 2020
Saiba quem se enquadra e como lidar
Cada vez mais, este problema tem sido comum pelo alto número de moradores que tem ido viver em condomínios. Estima-se que metade da população no Município de São Paulo, ou mora ou trabalha em condomínios.
O Código Civil delimita obrigações para que o convívio em conjunto seja o mais benéfico possível, nele existem as penalidades para aqueles que não cumprem com suas obrigações e para os que não cumprem reiteradamente com suas obrigações.
Neste último caso, a multa também será de até cinco vezes o valor da contribuição condominial, mas deverá ser aprovada por pelo menos três quartos dos condôminos restantes em assembleia.
Condômino Antissocial
Antissocial quer dizer contrário à sociedade (neste caso, condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade.
Quem são eles?
Podem ser assim relacionados:
– atentado violento ao pudor;
– deficiência mental que traga riscos aos condôminos;
– vida sexual escandalosa;
– uso da unidade para atividades distintas às do Condomínio (Ex: comércio, serviços, etc.);
– pensionatos;
– uso anormal da unidade autônoma;
– toxicomania;
– brigas ruidosas e constantes;
– guarda de animais em condições incompatíveis com a habitação humana etc.
Tais desavenças recorrentes (ou seja, ser considerado um morador antissocial por mais de uma vez) podem fazer o morador arcar com a multa de até dez cotas condominiais, ou até mesmo perder o direito de posse do apartamento.
A posse é usar, emprestar, usar diretamente alguma propriedade, já o direito de propriedade é ser o proprietário do bem. O condômino antissocial não será impedido de ser dono, mas terá seu direito restringido, sendo obrigado a não mais residir no local.
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade.