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Projeto de Lei no Senado, discute proibição da terceirização em condomínios

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Por: Admin em 5 de fevereiro de 2019

O PLS Nº 343/2018, que tramita no Senado, veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais, e só aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Lindbergh Faria (PT-RJ), autor da proposta que tem por objetivo garantir que os postos de trabalho em condomínios, sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados.

O autor ainda destaca que a proposição melhorará as condições de trabalho no país.

“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados, compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, justificou Lindbergh Faria.

 

Fonte: www12.senado.leg.br